Consultoria Tributária

CUIDADOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS FEDERAIS

A complexa legislação tributária brasileira contribui para que ocorram erros ou equívocos na apuração de impostos. Algumas vezes, acaba-se pagando além do que é devido, e, em outras situações, as empresas fazem pagamentos a menor. Percebendo a existência de créditos, os contribuintes têm o direito de pedir compensação ou restituição desses pagamentos. A RFB é […]
13 nov 2008
Consultoria Tributária

PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS COM CERTIFICADOS DO FIES

Começa a se difundir uma nova forma de quitação de débitos tributários. Essa nova modalidade é o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies. O Fies consiste em créditos que são repassados pelo Governo a instituições privadas de Ensino Superior para financiar os encargos educacionais de estudantes beneficiados pelo Fundo. Essas instituições […]
07 ago 2008
Consultoria Tributária

LEI TRAZ VANTAGEM PARA HOLDINGS

A partir de 2009, as holdings poderão descontar, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, os investimentos que fizerem em suas controladas por meio de obtenção de financiamentos. É o que determina o artigo 31 da Lei n° 11.727/2008. A Lei diz que a pessoa jurídica […]
04 ago 2008
Consultoria Tributária

SÉRIE: TEMPORALIDADE

Até quando devemos arquivar os documentos da empresa? (2/3) Dando continuidade à série sobre a guarda dos documentos legais da empresa, vamos tratar, nesta edição, do arquivamento de documentos previdenciários. Como informamos no Informativo anterior, não existe prazo prescricional para os livros contábeis nem para os documentos que demonstrem seus lançamentos. Esses livros também são […]
01 jul 2008
Consultoria Tributária

Receita Federal começa operação para comprovar sonegação em Contribuições Previdenciárias

Indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias estarão sob o foco do novo programa de fiscalização da Receita Federal A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciará nesta segunda-feira (23/06) o terceiro programa integrante da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização – ENAF – para o ano de 2008. O anúncio da operação foi […]
30 jun 2008
Consultoria Tributária

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS SEGURA

As principais formas de remuneração dos sócios são três: O tratamento tributário em cada uma dessas modalidades é diferente. A tributação do Pró-labore pode chegar a 58,5% sendo: 11% de desconto para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, 20% de desconto do INSS pago pela empresa e 27,5% para o Imposto de Renda […]
19 jun 2008
BPO

SÉRIE: TEMPORALIDADE

Até quando devemos arquivar os documentos da empresa? As empresas geram, todos os meses, grande quantidade de documentos em papel, como notas fiscais, balancetes,obrigações acessórias, entre outras. Com o advento da tecnologia e a utilização cada vez maior dos meios digitais,esses documentos tendem a ser substituídos por arquivos eletrônicos. Apesar dessa substituição, uma dúvida ainda […]
19 jun 2008