Impactos do início do eSocial de processos trabalhistas

O eSocial é um sistema digital, do governo federal, que tem como objetivo unificar e simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas. Ele foi criado para modernizar e facilitar o cumprimento das obrigações, promovendo a transparência e a segurança das informações.

Ele permite que as empresas enviem, de forma eletrônica, dados como admissões, demissões, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, entre outros eventos relacionados aos funcionários.

Com a utilização do eSocial, as empresas tiveram a oportunidade de centralizar e automatizar o envio de informações, contribuindo para a redução de erros e o aprimoramento da gestão do capital humano. Uma dessas atualizações é o eSocial de processos trabalhistas.

Todos os dados sobre os processos trabalhistas, que não caibam mais recurso, e que transitem em julgado, homologados ou no âmbito da CCP ou Ninter, deverão ser informados ao eSocial a partir do dia 1 de outubro de 2023, nova data divulgada pelo Governo Federal.

O prazo de envio do evento é até o dia 15 (quinze) do mês seguinte à data do trânsito em julgado da decisão, da homologação de acordo judicial, da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença ou do termo de acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

4 novos eventos do eSocial de processos trabalhistas:

S-2500 – Processos Trabalhistas

Informações que servirão de base para cálculo do recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS. Responsável pelo registro das informações dos processos trabalhistas na justiça do trabalho e também de acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter)

S-2501 – Informações de contribuintes decorrentes de processo trabalhista

As informações dos valores retidos no INSS e IR serão encontradas nesse evento. Assim, como recolhimento das contribuições sociais previdenciárias e das destinadas a terceiros e/ou imposto de renda retido na fonte será necessário enviar esse evento.

S-3500 – Exclusão de eventos – Processo Trabalhista:

Esse evento estará reservado para retificar qualquer informação errada dos processos anteriores. Caso ele seja acionado, os antigos ficam sem efeito e o S-3500 se torna correto.

S-5501 – Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista:

Funcionará como ”prova real” dos eventos anteriores. Ligado diretamente ao S-2501

O que muda na empresa com o início do eSocial de processo trabalhista e quais os pontos de atenção

O RH será diretamente impactado com o início dos eventos de processo trabalhista dentro do eSocial. A partir de 1 outubro de 2023, todas as informações dos processos deverão ser enviadas para o sistema digital do governo e, assim, as guias previdenciárias e tributárias relacionadas ao pagamento do processo serão geradas.

Mas não só RH será impactado.

Para que essas informações sejam enviadas de maneira correta, detalhada e padronizada, há uma colaboração entre o RH e o jurídico. É preciso uma integração entre os dois sistemas, sistema de folha de pagamento e o sistema jurídico, para que os dados saiam corretamente. Nesse ponto a empresa pode encontrar um obstáculo.

Além disso, dependendo do volume de processos trabalhistas e do quão complexo foi a resolução dos casos, a demanda da equipe pode aumentar consideravelmente, com isso eleva os custos e as obrigações legais.

Um ponto que as empresas precisam ficar em alerta é o fato que essa é a primeira versão do novo layout de processo trabalhista, com certeza novas atualizações estão no radar do sistema e, por isso, revisar processos internos para que o trabalho não acumule com as novidades, é importante nessa fase.

Uma dica que damos é a terceirização do seu RH operacional. Deixar os processos burocráticos e o monitoramento do envio das obrigações para um empresa especialista, pode ser um caminho de economia de dinheiro, tempo e equipe. O gasto para que os seus funcionários tenham conhecimento necessário da plataforma, pode ser investido em uma consultoria que opera em toda a rotina de folha de pagamento, garantindo segurança, apoio de tecnologia de ponta e time de profissionais sempre atentos ao mercado.

Um segundo ponto que observamos em diversas reuniões em que a nossa equipe esclareceu dúvidas para alguns clientes, é o conflito da empresa em não saber quais seriam os custos operacionais para implementar os novos eventos. Ainda que seja uma resposta difícil, uma vez que diversos fatores precisam ser levados em consideração, um ponto em comum é a importância de se investir em tecnologia, treinamento e estudo contínuo para que essa nova obrigação seja feita com todo o conhecimento necessário.

A parte 2 também está recheada de informações! 

Nesse ponto, a dúvida que pode surgir para você é: como suavizar os danos à minha empresa com a chegada dos eventos de processo trabalhista?

Aqui, o que podemos dizer para você é: busque respaldo e conhecimento para que sua equipe esteja pronta.

Para lidar com a plataforma, invista em capacitação para que seus colaboradores dominem o sistema, todas as obrigações e diretrizes. Invista, também, em tecnologia para agilizar os processos repetitivos. Certifique-se de que o RH e o jurídico tenham suporte necessário nessa fase de adaptação.

Nesse caminho você pode contar com a nossa ajuda. Podemos atuar em BPO, assumindo o seu RH operacional, ou como consultoria, auxiliando na interpretação do eSocial, na revisão dos processos internos e na identificação de riscos e oportunidades de melhoria.