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Publicado em: 25 de abril de 2025

A partir de 26 de maio de 2026, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a incorporar a avaliação de riscos psicossociais em seus processos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).  

Essa exigência resulta da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.  

A mudança destaca que fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. 

  

O que são riscos psicossociais? 

Os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente corporativo. Entre os principais fatores de risco estão: 

• Metas excessivas e jornadas extensas; 

• Falta de suporte e autonomia no trabalho; 

• Assédio moral e conflitos interpessoais; 

• Carga mental excessiva. 

  

Esses fatores podem resultar em estresse, ansiedade, depressão e outras condições que afetam a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores. 

  

O que muda com a atualização da NR-1? 

A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressalta que a NR-1 já exigia o reconhecimento e controle de todos os riscos ocupacionais, mas havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. Com a atualização: 

• As empresas deverão identificar e avaliar riscos psicossociais, independentemente do seu porte;

• Caso sejam identificados, será necessário implementar planos de ação, com medidas preventivas e corretivas;

• As ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente e revisadas conforme necessário. 

  

Como será a fiscalização? 

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Os auditores-fiscais verificarão: 

• Organização do trabalho e possíveis fatores de risco; 

• Dados de afastamentos por doenças psicológicas; 

• Entrevistas com trabalhadores e análise documental para detectar situações de risco psicossocial. 

  

Impacto na área de Recursos Humanos 

A atualização da NR-1 exige que o RH assuma um papel estratégico na prevenção e gestão dos riscos psicossociais, promovendo um ambiente de trabalho saudável. 

  

Revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) 

A nova regulamentação exige que todas as empresas revisem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) para incluir riscos psicossociais ao lado dos agentes físicos, químicos e biológicos. O RH precisa atuar em conjunto com Segurança do Trabalho para garantir conformidade. 

Os riscos psicossociais agora fazem parte da estratégia de Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso exige novas políticas de bem-estar, prevenção de burnout, assédio moral e estresse ocupacional. 

  

Criação de Políticas e Programas de Bem-Estar 

O RH deve estruturar iniciativas que minimizem riscos psicossociais, como: 

• Atendimento psicológico especializado; 

• Campanhas de conscientização sobre saúde mental; 

• Jornadas flexíveis e home office; 

• Treinamento de líderes para um ambiente mais humanizado. 

   

A participação ativa dos trabalhadores na identificação de riscos psicossociais será essencial. Para isso, o RH deve criar canais de comunicação e implementar pesquisas de clima organizacional. 

  

Capacitação Contínua para RH e Gestores 

A gestão eficaz dos riscos psicossociais exige treinamento contínuo para líderes e equipes. O RH deve implementar programas de formação em saúde mental e gestão de conflitos. 

  

Monitoramento e Indicadores de Sucesso   

Para medir a eficácia das ações, o RH deve acompanhar métricas como: 

• Taxa de absenteísmo por doenças psicológicas; 

• Nível de satisfação dos colaboradores; 

• Número de afastamentos por transtornos mentais; 

• Impacto na produtividade e no engajamento. 

  

Prazo para Adequação 

Recentemente, em uma decisão unânime pelo governo, o prazo para as empresas se adequarem foi postergado para maio de 2026.

 

A atualização da NR-1 reforça a importância da saúde mental no ambiente corporativo. O RH precisa atuar de maneira estratégica na gestão de riscos psicossociais, garantindo conformidade legal e promovendo bem-estar e produtividade dentro das organizações. 

Com a adoção eficaz dessas diretrizes, as empresas não só evitam sanções, mas também constroem um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e engajador.