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A Licença de Operação Ambiental (LOA) é um documento essencial para empresas que gerenciam, tratam ou realizam a destinação final de resíduos perigosos. No contexto do gerenciamento de óleos, baterias e outros resíduos classificados como perigosos, a LOA desempenha um papel crucial na rastreabilidade e na destinação adequada desses materiais, impactando diretamente a gestão de riscos, especialmente no que diz respeito à contratação de fornecedores.  A homologação de fornecedores de serviços técnicos que lidam com resíduos perigosos exige um alto grau de conformidade com as regulamentações ambientais, e a LOA se torna um critério indispensável para garantir que a empresa contratante não se exponha a riscos legais e ambientais. Além disso, ao garantir que os fornecedores estejam devidamente licenciados, as empresas minimizam os riscos de penalidades e protegem sua imagem corporativa. Neste artigo, abordaremos a função da Licença de Operação Ambiental e como ela influencia a contratação de serviços técnicos relacionados ao gerenciamento de resíduos perigosos.  O que é Licença de Operação Ambiental? A Licença de Operação Ambiental (LOA) é um documento emitido por órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e as secretarias estaduais e municipais do meio ambiente. A LOA autoriza uma empresa a operar em atividades que impactam o meio ambiente, como o tratamento, transporte e destinação final de resíduos, principalmente os classificados como perigosos.  A regulamentação que ampara a concessão da LOA vem principalmente da Resolução CONAMA nº 420, de 2009, que estabelece normas para o licenciamento ambiental de atividades de manejo de resíduos perigosos, entre outros, e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº 12.305/2010), que também aborda o gerenciamento de resíduos e suas implicações para a saúde e o meio ambiente.  Para empresas que lidam com resíduos perigosos, como óleos lubrificantes usados, baterias e outros materiais da classe I, a LOA é uma exigência fundamental. Os resíduos perigosos são definidos pela Resolução CONAMA nº 358, de 2005, que estabelece critérios para a classificação e gestão desses materiais, devido ao seu potencial de causar danos ambientais significativos, como contaminação do solo e da água, e riscos à saúde humana.  A Licença de Operação Ambiental assegura que as empresas estão cumprindo as normas de tratamento, transporte e destinação desses resíduos, possibilitando a rastreabilidade e mitigando riscos de contaminação. Sem a LOA, as atividades realizadas por esses fornecedores podem ser ilegais, acarretando penalidades severas para as empresas contratantes que não atentam para essa conformidade. LEIA MAIS: Licença ambiental e licença da prefeitura: entenda qual é a diferença Riscos associados à contratação de fornecedores sem Licença de Operação Ambiental A contratação de fornecedores que não possuem a Licença de Operação Ambiental válida acarreta uma série de riscos legais e ambientais para as empresas contratantes. O primeiro risco está relacionado às penalidades previstas pela legislação ambiental. As empresas que contratarem fornecedores irregulares podem ser responsabilizadas por danos ambientais, com a aplicação de multas que podem atingir valores significativos, além de possíveis embargos das atividades.  Além disso, as infrações ambientais podem afetar diretamente a reputação corporativa. Em um cenário de crescente conscientização sobre a sustentabilidade e as práticas empresariais responsáveis, a contratação de fornecedores sem a devida licença pode prejudicar a imagem da empresa contratante perante clientes, investidores e órgãos reguladores.  Em termos práticos, a destinação inadequada de resíduos perigosos pode resultar em contaminação do solo, da água e do ar, afetando diretamente a saúde das comunidades locais e a biodiversidade. Além das consequências ambientais, as implicações jurídicas podem ser graves, levando a processos judiciais e à perda de licenças operacionais. Portanto, a ausência de uma Licença de Operação Ambiental válida nos fornecedores é um risco significativo que pode afetar a continuidade das operações de uma empresa.  A Licença de Operação Ambiental como critério na homologação de fornecedores A homologação de fornecedores é uma etapa crítica para as empresas que buscam garantir a conformidade com as normas ambientais e legais. A Licença de Operação Ambiental é um dos documentos fundamentais exigidos durante esse processo.   A validade da Licença de Operação Ambiental deve ser rigorosamente verificada durante o processo de homologação, sendo essa uma das principais responsabilidades da empresa contratante. Para garantir que o fornecedor realmente possua uma LOA válida, é necessário confirmar a autenticidade do documento junto aos órgãos ambientais competentes, como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, dependendo da localização da operação e da jurisdição competente. A verificação deve incluir a conferência da data de validade da Licença de Operação Ambiental, as atividades para as quais ela foi concedida e a conformidade com as exigências ambientais locais e federais. Este processo de verificação pode ser feito de forma simples por meio de consulta nos sistemas eletrônicos dos órgãos ambientais ou através do contato direto com as autoridades competentes.  Além da Licença de Operação Ambiental, existem outros documentos que são igualmente essenciais para a homologação de fornecedores que lidam com resíduos perigosos, como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Certificado de Destinação Final (CDF). O MTR é um documento que deve acompanhar os resíduos durante todo o seu transporte, garantindo que os resíduos sejam levados a locais de destinação final adequados, como aterros sanitários licenciados ou unidades de reciclagem certificadas. LEIA MAIS: Licença de Operação Ambiental como pilar estratégico O MTR garante a rastreabilidade dos resíduos, assegurando que não ocorra o descarte inadequado em locais não autorizados, o que poderia gerar sérios impactos ambientais.  Por outro lado, o Certificado de Destinação Final (CDF) comprova que os resíduos foram efetivamente descartados de maneira adequada e de acordo com as regulamentações ambientais. Esse certificado é fornecido pela empresa responsável pelo destino final dos resíduos, como os aterros sanitários ou as unidades de reciclagem. O CDF é um documento fundamental para garantir que o fornecedor cumpriu todas as etapas do processo de gestão de resíduos, desde o transporte até o descarte, e que a destinação final foi realizada em conformidade com as normas legais.  Uma vez que o fornecedor tenha sido homologado, é essencial garantir a rastreabilidade contínua das suas operações. Isso pode ser feito por meio de auditorias periódicas, inspeções e monitoramento contínuo do cumprimento das obrigações ambientais. O MTR e o CDF, por exemplo, devem ser acompanhados para garantir que os resíduos estão sendo efetivamente encaminhados para destinos ambientais adequados. A rastreabilidade permite que a empresa contratante tenha acesso a informações detalhadas sobre todo o processo de gestão dos resíduos, assegurando que nenhum passo do processo seja negligenciado ou comprometido.  Boas práticas na gestão de riscos ambientais com terceiros A gestão de riscos ambientais com terceiros exige uma abordagem proativa e contínua. Uma das melhores práticas é realizar auditorias periódicas nos fornecedores, especialmente aqueles que lidam com resíduos perigosos. Essas auditorias garantem que os fornecedores mantenham a conformidade com as normas ambientais e que seus processos de gestão de resíduos estejam alinhados com as melhores práticas do setor.  Além das auditorias, a implementação de controles internos é essencial para assegurar o cumprimento das normas ambientais. A criação de processos internos de verificação e monitoramento da regularidade dos fornecedores pode ser uma medida eficaz para mitigar riscos. Isso inclui a verificação contínua da validade das Licença de Operação Ambiental e outros documentos, bem como a análise dos relatórios de atividades e a rastreabilidade da destinação dos resíduos.  Outro aspecto importante é o monitoramento contínuo da destinação dos resíduos. As empresas contratantes devem exigir relatórios detalhados e verificar se os resíduos estão sendo corretamente transportados e descartados. Essa rastreabilidade não só garante a conformidade com a legislação, mas também ajuda a prevenir danos ambientais e sociais, contribuindo para a sustentabilidade das operações da empresa.  A Licença de Operação Ambiental é um documento imprescindível para empresas que lidam com resíduos perigosos, como óleos, baterias e outros materiais da classe I. Sua função vai além da conformidade regulatória, pois ela assegura a rastreabilidade e a destinação correta dos resíduos, mitigando riscos ambientais e legais para as empresas contratantes. No contexto da homologação de fornecedores, a Licença de Operação Ambiental deve ser vista como um critério essencial para garantir que os serviços contratados sejam realizados de acordo com as melhores práticas ambientais, evitando multas, penalidades e danos à imagem corporativa.  Portanto, as empresas devem adotar boas práticas na gestão de riscos ambientais com terceiros, incluindo auditorias periódicas, verificação da regularidade dos documentos e monitoramento da destinação final dos resíduos. Essa abordagem não só assegura a conformidade com a legislação, mas também contribui para a construção de uma cadeia de fornecimento mais sustentável e responsável.  Como a Bernhoeft pode te ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação dos seus Fornecedores.  Para conhecer um pouco mais sobre a abrangência de nossos serviços e nossa abordagem, entre em contato conosco.   Autora: Mônica Barbosa | Analista de Gestão de Terceiros na Bernhoeft

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para formalizar a responsabilidade de profissionais que atuam em projetos e serviços técnicos nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Regulamentada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), a ART assegura que um profissional habilitado está tecnicamente responsável pelo serviço contratado.  Sua importância está diretamente relacionada à segurança, à qualidade e à conformidade regulatória. Empresas e órgãos públicos utilizam a ART como critério para verificar se os serviços contratados estão sendo executados por profissionais devidamente registrados e qualificados. Além disso, em caso de falhas técnicas ou problemas estruturais, a ART permite a identificação do responsável técnico, garantindo a devida responsabilização.   Sem esse documento, a rastreabilidade da responsabilidade técnica pode ser comprometida, gerando riscos jurídicos e operacionais para os contratantes.  O que é ART e por que ela é tão importante?  A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento formal exigido pelo CONFEA e pelos CREAs para registrar a responsabilidade técnica de um profissional sobre determinada atividade. Esse registro garante que apenas profissionais devidamente qualificados realizem serviços técnicos que exijam conhecimentos especializados, evitando riscos à segurança, à conformidade regulatória e à qualidade das obras e projetos.  A ART deve ser emitida sempre que um profissional assume responsabilidade por um serviço técnico, incluindo atividades como:  Projetos e execução de obras: construção, reforma, ampliação e manutenção de edificações e infraestrutura.  Consultorias e assessorias técnicas: pareceres especializados e estudos técnicos.  Laudos e perícias: análise de estruturas, materiais, impactos ambientais e segurança do trabalho.  Instalação e manutenção de sistemas técnicos: redes elétricas, sistemas hidráulicos, mecânicos e ambientais.  Existem diferentes tipos de ARTs, conforme a natureza do serviço prestado:  ART de Obra ou Serviço: emitida para registrar a responsabilidade técnica sobre a execução de um projeto ou serviço específico. Exemplo: um engenheiro civil que assina a execução de uma obra.  ART de Cargo ou Função: utilizada quando um profissional assume uma função técnica dentro de uma empresa, sendo responsável por atividades continuadas, como a manutenção de equipamentos industriais.  ART Múltipla: aplicável quando um profissional executa diversas atividades técnicas semelhantes para diferentes clientes, permitindo a formalização de múltiplos serviços em um único documento.  Os profissionais habilitados para emitir ART incluem engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, desde que estejam devidamente registrados no CREA. A emissão da ART é obrigatória em diversas situações, como:  Contratações por órgãos públicos, garantindo a regularidade e qualificação técnica dos profissionais envolvidos.  Participação em licitações, onde a apresentação da ART é um requisito essencial.  Execução de serviços técnicos no setor privado, sempre que houver exigência de responsabilidade técnica formalizada.  Por que a ART é essencial na contratação de serviços técnicos?  A ART desempenha um papel fundamental na contratação de serviços técnicos por diversos motivos:  Comprovação da qualificação profissional: a ART assegura que o profissional responsável pelo serviço possui formação e registro adequados junto ao CREA. Isso significa que o contratado tem a capacitação técnica necessária para executar a atividade com qualidade e segurança, além de garantir que o serviço esteja de acordo com as normas regulamentadoras vigentes. Esse fator é crucial para evitar contratações de profissionais não habilitados, reduzindo riscos técnicos e operacionais.  Garantia de responsabilidade técnica: esse documento estabelece a responsabilidade civil e técnica do profissional, assegurando que ele responderá por eventuais falhas, erros de projeto ou problemas na execução do serviço. Isso reduz riscos e protege tanto a empresa contratante quanto os usuários finais. Além disso, a ART também permite a rastreabilidade das responsabilidades, possibilitando a identificação de eventuais falhas e seus responsáveis, facilitando a tomada de providências corretivas.  Segurança jurídica: a ART formaliza a responsabilidade do profissional, protegendo tanto o contratante quanto o contratado. Em caso de litígios, o documento serve como prova de que um profissional habilitado foi responsável pelo serviço, evitando questionamentos sobre a regularidade da contratação. Além disso, a ART pode ser utilizada em processos judiciais e administrativos como um comprovante técnico da correta execução dos serviços prestados.  Exigência legal: a ART é obrigatória para licitações públicas, contratos com órgãos governamentais e diversos serviços privados. Sua ausência pode levar à desclassificação de propostas, multas e até a suspensão de contratos. Além disso, sua exigência em processos de certificação, auditorias e fiscalizações regulatórias reforça a necessidade de sua correta emissão e gestão.  Além desses aspectos, a ART também fortalece a credibilidade do serviço prestado. Empresas que contratam profissionais sem ART podem enfrentar dificuldades em auditorias, certificações e exigências regulatórias. Além disso, clientes e investidores frequentemente exigem a comprovação da regularidade técnica para garantir que o projeto será executado conforme as normas vigentes. Isso impacta diretamente a reputação da empresa, influenciando na obtenção de novos contratos e na competitividade no mercado.  LEIA MAS: Saúde e Segurança no Trabalho: 5 coisas que você precisa saber Riscos da ausência ou irregularidade na ART  A falta ou irregularidade na emissão da ART pode trazer graves consequências, incluindo:  Sanções legais e administrativas: Empresas podem ser penalizadas com multas, embargos e até a suspensão de suas atividades por não cumprirem a obrigatoriedade da ART. Além disso, os profissionais responsáveis podem sofrer penalidades do CREA, como advertências, suspensões ou até a perda do registro profissional.  Impactos na homologação de fornecedores: Muitos processos de gestão de terceiros exigem a ART como parte da documentação obrigatória. A ausência desse documento pode impedir a contratação ou a renovação de serviços, prejudicando fornecedores e contratantes.  Riscos operacionais e falhas técnicas evitáveis: Sem a ART, a identificação do responsável por eventuais problemas técnicos se torna mais difícil, dificultando a resolução de falhas e comprometendo a qualidade do serviço. Erros em projetos estruturais, falhas em sistemas elétricos e hidráulicos, e problemas na execução de obras poderiam ser prevenidos com a correta emissão e gestão da ART.  Casos reais de falhas técnicas: A negligência na emissão de ARTs já resultou em colapsos de edificações, desmoronamentos de pontes e falhas em sistemas industriais, causando prejuízos financeiros bilionários, impactos ambientais irreversíveis e até mesmo tragédias com vítimas fatais. Empresas que negligenciam essa obrigação podem enfrentar processos judiciais longos e onerosos, além de danos irreparáveis à reputação.  Além desses aspectos, a ART também fortalece a credibilidade do serviço prestado. Empresas que contratam profissionais sem ART podem enfrentar dificuldades em auditorias, certificações e exigências regulatórias. Além disso, clientes e investidores frequentemente exigem a comprovação da regularidade técnica para garantir que o projeto será executado conforme as normas vigentes. Isso impacta diretamente a reputação da empresa, influenciando na obtenção de novos contratos e na competitividade no mercado.  Como validar e gerenciar a ART na homologação de fornecedores?  Para garantir que a ART esteja em conformidade, as empresas devem adotar boas práticas de verificação e gestão desse documento na homologação. Algumas etapas fundamentais incluem:  Verificação no CREA: a autenticidade da ART pode ser conferida nos sistemas dos Conselhos Regionais, permitindo que as empresas contratantes validem se o documento foi corretamente emitido e se o profissional está regularizado.  Documentação complementar: é importante que a ART esteja acompanhada de contratos, projetos e laudos técnicos que comprovem a execução do serviço e a correspondência entre o escopo contratado e o registrado no documento.  Melhores práticas: empresas devem implementar processos internos para o arquivamento e conferência periódica da documentação técnica. Isso pode incluir auditorias internas, a digitalização dos documentos para armazenamento seguro e o uso de softwares de gestão de fornecedores para facilitar a rastreabilidade das ARTs.  Além dessas etapas, é recomendável que empresas desenvolvam procedimentos internos para monitoramento contínuo da conformidade das ARTs. Softwares de gestão documental podem ser usados para alertar sobre a validade dos registros e facilitar auditorias. O não acompanhamento desse processo pode resultar em problemas contratuais e até mesmo embargos de projetos.  A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para assegurar a responsabilidade técnica em projetos e serviços especializados. Sua emissão garante que apenas profissionais qualificados atuem em atividades técnicas, proporcionando maior segurança, qualidade e conformidade regulatória. LEIA MAIS: Homologação de fornecedores, como mitigar riscos? Além de atender a exigências legais, a ART protege empresas e profissionais ao estabelecer claramente a responsabilidade por serviços prestados. Dessa forma, é fundamental que empresas e contratantes estejam atentos à validação e gestão adequada desse documento, garantindo a conformidade e prevenindo riscos operacionais e jurídicos.  Com a crescente complexidade dos projetos técnicos, a gestão eficiente da ART se torna ainda mais necessária. Empresas que adotam boas práticas de validação e acompanhamento desse documento garantem não apenas a conformidade regulatória, mas também a segurança e a qualidade das operações. Portanto, investir na correta emissão, verificação e arquivamento das ARTs é um passo indispensável para qualquer organização que contrata serviços técnicos.  Como a Bernhoeft pode te ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação dos seus Fornecedores.  Para conhecer um pouco mais sobre a abrangência de nossos serviços e nossa abordagem, entre em contato conosco.   Autora: Mônica Barbosa | Analista de Gestão de Terceiros na Bernhoeft