Tudo sobre cálculos judiciais trabalhistas!

Publicado em: 17 de fevereiro de 2023

Atualizado em: 20 de março de 2024

✦

O que são cálculos judiciais trabalhistas?

Cálculos judiciais trabalhistas são contas financeiras realizadas para determinar o valor devido a um trabalhador de acordo com seu processo trabalhista.

Essa modalidade é dada para todos os valores que o empregador deve ao seu funcionário contratado em regime CLT ou em casos de reconhecimento de vínculo. Ela é repleta de particularidades e, por isso, estar cercado de uma equipe especializada que conheça a lei e como são feitos os cálculos, é essencial.

Quando são feitos os cálculos judiciais trabalhistas?

Os cálculos judiciais trabalhistas são exclusivos das ações trabalhistas. Eles são feitos para calcular os valores que o trabalhador deverá receber do seu empregador, de acordo com as leis, acordos coletivos e deferimento do juiz.

Os cálculos são importantes para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e o direito do trabalhador de receber os valores devidos.

Em ações trabalhistas, a empresa precisa provisionar em seu balanço o risco do processo. É nesse momento que entra os cálculos judiciais trabalhistas

Como legislação trabalhista funciona nesses casos?

A legislação trabalhista é fundamental para os cálculos trabalhistas, é ela que estabelece as regras e normas a serem seguidas para a realização dos cálculos. Ao conhecer e segui-la, é possível realizar os cálculos de maneira correta evitando problemas judiciais.

A legislação trabalhista inclui leis e acordos coletivos que determinam:

1. Salários: estabelece o salário mínimo, os direitos às gratificações e adicionais salariais, como horas extras, periculosidade, insalubridade, entre outros.
2. Férias: determina o número de dias de férias a serem concedidas aos trabalhadores, bem como o cálculo do valor das férias.
3. Décimo terceiro salário: define o direito ao décimo terceiro salário, o prazo para pagamento e o valor a ser pago.
4. Horas extras: fixa as horas extras, o valor a ser pago por hora e as situações em que elas podem ser trabalhadas.
5. Entre muitos outros

Quem está apto a realizar cálculos trabalhistas?

Para realizar os cálculos trabalhistas, tenha em mente que é preciso conhecer profundamente as leis trabalhistas e ter experiência no assunto, aqui, estamos lidando com o financeiro e a reputação da sua empresa. Dentre alguns profissionais capacitados, destacamos as consultorias especializadas, que oferecem serviços de consultoria trabalhista, incluindo a elaboração de cálculos trabalhistas com expertise e assertividade, nós da Bernhoeft somos um exemplo.

 

Como funciona o andamento processual e onde entram os cálculos judiciais trabalhistas?

Reclamação trabalhista: consiste na apresentação, pelo empregado ou seu advogado, de um pedido formal ao juiz do trabalho, no qual são especificados os valores que estão sendo reivindicados na ação trabalhista. Nesse pedido, devem constar informações detalhadas sobre as verbas trabalhistas que não foram pagas pelo empregador, como salários, férias, décimo terceiro salário, horas extras, entre outros.

Após a apresentação da reclamação trabalhista, o juiz do trabalho irá analisá-la e poderá determinar a realização de perícias ou de outros procedimentos que visem apurar os valores que efetivamente são devidos ao empregado. Com base nessas informações, o juiz irá proferir uma sentença, na qual será determinado o valor que o empregador deverá pagar ao empregado.

Caso haja discordância entre as partes quanto ao valor que foi determinado na sentença, é possível que seja realizado um processo de liquidação de sentença, no qual serão apurados os valores devidos e estabelecidos os critérios de atualização monetária e de juros. Esse processo é importante para garantir que o empregado receba os valores corretos e atualizados de acordo com a legislação trabalhista em vigor.

Análise da Reclamação: é feita pelo juiz do trabalho responsável pelo caso. Essa análise tem como objetivo verificar a validade das alegações apresentadas pelo empregado na reclamação, assim como a existência de provas que corroborem as informações apresentadas.

Para realizar essa análise, o juiz do trabalho irá avaliar a documentação apresentada pelo empregado e pelo empregador, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, extratos bancários, entre outros. Além disso, o juiz poderá determinar a realização de perícias e de outras diligências que ajudem a esclarecer as questões envolvidas na ação trabalhista.

Com base nessas informações, o juiz irá proferir uma sentença, na qual serão definidos os valores que o empregador deverá pagar ao empregado, caso a ação seja julgada procedente. Essa sentença também poderá incluir outras determinações, como a correção monetária dos valores devidos, a definição dos critérios para o pagamento dos valores e as eventuais multas ou sanções aplicáveis ao empregador.

Audiência: Ela é realizada em uma sala de audiências do fórum ou da vara do trabalho, e tem como objetivo promover o diálogo entre as partes envolvidas no processo e o juiz do trabalho responsável pelo caso.

A audiência é dividida em duas partes principais: a primeira é a chamada conciliação, na qual o juiz tentará mediar um acordo entre as partes para resolver a questão sem a necessidade de uma decisão judicial. Nessa fase, as partes poderão apresentar propostas de acordo, que serão avaliadas pelo juiz. Caso as partes cheguem a um acordo, ele será homologado pelo juiz e passará a ter os mesmos efeitos de uma decisão judicial definitiva.

Caso não seja possível chegar a um acordo na fase de conciliação, será iniciada a segunda parte da audiência, é quando o juiz ouvirá as alegações das partes e tomará uma decisão em relação ao caso. Nessa fase, poderão ser apresentadas as provas e documentos que sustentam as alegações das partes.

Cálculo dos valores devidos: Esse cálculo leva em consideração diversos fatores, como salários, horas extras, adicionais noturnos, férias, décimo terceiro salário, entre outros. Falaremos deles mais à frente.

Para realizar o cálculo dos valores devidos, é necessário ter acesso aos documentos que comprovem os valores pagos pelo empregador ao empregado, como holerites, recibos, extratos bancários, entre outros. Além disso, é preciso levar em consideração as normas e regras estabelecidas pela legislação trabalhista, que definem os valores e as condições de pagamento para cada tipo de verba.

Em geral, o cálculo de valores devidos em um processo de cálculos judiciais trabalhistas pode ser dividido em quatro etapas principais:

1. Levantamento dos dados: Nessa etapa, é necessário reunir todos os documentos e informações relevantes sobre o contrato de trabalho, tais como salário, horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias, décimo terceiro salário, entre outros.
2. Análise da legislação: É preciso consultar a legislação trabalhista e as convenções coletivas aplicáveis para identificar as normas e regras que se aplicam a cada verba trabalhista.
3. Cálculo dos valores devidos: Com base nos dados coletados e nas normas e regras identificadas, é possível realizar o cálculo dos valores devidos a cada verba trabalhista.
4. Correção monetária e juros: Após o cálculo dos valores devidos, é necessário aplicar a correção monetária e os juros, que são determinados pelo juiz do trabalho responsável pelo caso. A correção monetária é feita para atualizar o valor da dívida de acordo com a inflação, e os juros são aplicados para compensar o atraso no pagamento.

Pagamento: o pagamento ocorre após o trânsito em julgado da decisão judicial que determina o valor que o empregador deve pagar ao empregado.

Em geral, o pagamento pode ser realizado de duas formas: por acordo entre as partes ou por execução judicial. No primeiro caso, as partes podem negociar a forma e as condições de pagamento, e uma vez acordado, o pagamento é feito diretamente pelo empregador ao empregado.

Caso não haja acordo entre as partes, é necessário recorrer à execução judicial, na qual o juiz do trabalho responsável pelo processo determina a forma e as condições de pagamento, incluindo a possibilidade de penhora de bens do empregador em caso de inadimplência.

É importante destacar que a legislação trabalhista estabelece prazos para o pagamento das verbas.  O pagamento de verbas decorrentes de ações trabalhistas deve ser realizado em até 48 horas após o trânsito em julgado da decisão.

Quais são as fases de uma ação trabalhista e onde os cálculos judiciais trabalhistas podem ser efetuados?

1. Liquidação de inicial: nessa fase liquidamos os pedidos da inicial a partir da cartilha preenchida pelo cliente.

2. Impugnações pré-decisões: nessa fase normalmente o cliente precisa de um apontamento detalhado de horas extras ou comissões para auxiliar nas contestações, o trabalho realizado é o detalhamento do pagamento dessas parcelas para maior êxito nas decisões.

3. Liquidação de decisões: quando o processo é julgado o cliente encaminha a decisão para que possamos liquidar e apurar os valores atualizados devidos naquela ação.

4. Execução: nessa fase a empresa começa a ter um olhar mais estratégico para o processo, pois pode ocorrer o desembolso dos valores apurados. Na execução nossa atuação é mais detalhada, pois além da realização dos cálculos, encaminhamos os pareceres com as razões das divergências entre os nossos cálculos e da outra parte (contadoria, perito ou reclamante).

5. Assistência Técnica: é um serviço diferenciado, quando tem necessidade de acompanhamento de perícia para concluir o Laudo Pericial.

 

O que levar em consideração na hora dos cálculos judiciais trabalhistas?

Dentre muitos pontos necessários para realizar os cálculos, destacamos:

Contrato: primeiramente é necessário identificar o tipo de contrato do autor da ação trabalhista, data de admissão e demissão, tipo de demissão, entre outros

Salário x remuneração: é importante identificar o salário e a remuneração e qual é base para cada verba apurada na ação para que não haja excesso de apuração.

Adicional de insalubridade e periculosidade: importante sempre identificar se ambos os adicionais forem condenados em uma única ação e apurar o mais favorável e não a cumulação dos adicionais, para evitar excessos.

Jornada de trabalho: analisar a condenação para confirmar se jornada foi deferida conforme cartões de ponto (sempre mais favorável para a ré) ou se houve fixação de jornada na sentença (favorável para o autor). Observar principalmente como foi reconhecido o gozo do intervalo intrajornada, uma vez que impacta diretamente na quantidade de horas trabalhadas.

Horas Extras: importante ter atenção à todos os detalhes da condenação: horas extras além de qual jornada, divisor aplicado, adicionais legais ou convencionais, legislação vigente para determinadas funções, como por exemplo motorista. Não esquecer de observar os períodos de afastamentos, férias e faltas

Fique atento!

Ao longo desse artigo, podemos perceber como é essencial estar em conformidade com a justiça e os direitos dos seus funcionários, mas, isso não garante que sua empresa não sofra uma ação judicial.

Para obter sempre os melhores resultados, esteja cercado de profissionais especializados, seja dentro de sua empresa ou contratando serviços de consultorias. São eles que vão garantir êxitos processuais e a manutenção da saúde financeira do seu negócio.

Lembrando que ação uma trabalhista envolve muito mais do que dinheiro: compreende a reputação da sua empresa, o futuro dela, a saúde dos seus atuais colaboradores e, principalmente, o seu caixa.

Aí vai uma dica:

Nossa área de Cálculos Judiciais conta com um time especializado em Cálculos Judiciais Trabalhistas, sendo o nosso carro-chefe. Aqui, muito mais que assertividade nos valores, reduzimos imprevistos e, apoiados na tecnologia, poupamos esforços para que sua equipe fique concentrada na parte estratégica!

 

Pode te ajudar também: http://www.bernhoeft.com.br/blog/adc-58-e-transito-em-julgado/