Blog da Bern

O Governo Federal emitiu, no último dia 8 de março, a Medida Provisória nº 609, eliminando a tributação do PIS e da Cofins sobre alguns dos principais produtos da cesta básica: carnes (bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes), produtos de origem animal, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, sabões de toucador, produtos para […]

Como em toda virada de ano, são editadas diversas novidades na legislação tributária. Nesta edição do Informativo Bernhoeft, destacamos algumas delas:   1) Obrigatoriedade dos impostos nas notas fiscais   A Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012, traz uma mudança de grande impacto para as empresas brasileiras. Conforme disposto, a partir de […]

Saiba qual o momento de tributação de precatórios. Quando deve ocorrer a tributação de valores restituídos a pessoa jurídica por força de sentença judicial.

Entra em vigor, a partir de janeiro de 2013, a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que unifica em 4% a alíquota do ICMS aplicada nas operações interestaduais de mercadorias importadas. A intenção é pôr fim à guerra fiscal dos portos existente entre os estados. Pela Resolução, a alíquota será aplicada a bens e mercadorias […]

A Receita Federal está fechando o cerco para tornar digitais todos os dados e as declarações contábeis e fiscais das empresas, ampliando sua capacidade de fiscalização com o cruzamento cada vez mais detalhado das informações. Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — que começou com a Nota Fiscal Eletrônica, […]

Com a chegada do final do ano, as empresas se movimentam para iniciar o seu planejamento estratégico para 2012. É importante aproveitar esse momento para cuidar também do planejamento tributário. A definição de um modelo tributário adequado para o próximo ano requer que sejam analisadas informações importantes, como a expectativa de crescimento da empresa no […]

A partir de janeiro de 2012, os empreendedores brasileiros poderão constituir uma nova forma de atividade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), instituída pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Essa modalidade, que já existe há mais de 20 anos nos países europeus, é considerada um grande avanço. Até então, […]