Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema
Consultoria Tributária

Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema

Medida Provisória acaba com RTT  (Regime Tributário de Transição) e Governo adota novo sistema de tributação sobre lucro. Com a conversão da Medida Provisória n° 627 na Lei n° 12.973 de 2014, acaba com RTT, criado pelo Governo Federal para garantir a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional (IFRS), […]
11 jun 2014
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Impactos da desoneração da cesta básica

O Governo Federal emitiu, no último dia 8 de março, a Medida Provisória nº 609, eliminando a tributação do PIS e da Cofins sobre alguns dos principais produtos da cesta básica: carnes (bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes), produtos de origem animal, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, sabões de toucador, produtos para […]
02 mai 2013
Consultoria Tributária

Novidades na legislação tributária

Como em toda virada de ano, são editadas diversas novidades na legislação tributária. Nesta edição do Informativo Bernhoeft, destacamos algumas delas:   1) Obrigatoriedade dos impostos nas notas fiscais   A Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012, traz uma mudança de grande impacto para as empresas brasileiras. Conforme disposto, a partir de […]
19 fev 2013
Dica Tributária - Qual o momento de tributação de precatórios?
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Dica Tributária – Qual o momento de tributação de precatórios?

Saiba qual o momento de tributação de precatórios. Quando deve ocorrer a tributação de valores restituídos a pessoa jurídica por força de sentença judicial.
19 nov 2012
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Nova regra altera guerra fiscal dos portos

Entra em vigor, a partir de janeiro de 2013, a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que unifica em 4% a alíquota do ICMS aplicada nas operações interestaduais de mercadorias importadas. A intenção é pôr fim à guerra fiscal dos portos existente entre os estados. Pela Resolução, a alíquota será aplicada a bens e mercadorias […]
05 jun 2012
Consultoria Tributária

Vem aí o Sped previdenciário

A Receita Federal está fechando o cerco para tornar digitais todos os dados e as declarações contábeis e fiscais das empresas, ampliando sua capacidade de fiscalização com o cruzamento cada vez mais detalhado das informações. Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — que começou com a Nota Fiscal Eletrônica, […]
06 fev 2012
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A HORA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Com a chegada do final do ano, as empresas se movimentam para iniciar o seu planejamento estratégico para 2012. É importante aproveitar esse momento para cuidar também do planejamento tributário. A definição de um modelo tributário adequado para o próximo ano requer que sejam analisadas informações importantes, como a expectativa de crescimento da empresa no […]
04 nov 2011